Desde agosto de 2015,
o Ministério da Saúde vem observando um aumento de casos de microcefalia no
Brasil. O último registro, de novembro de 2015, consta de 739 casos em que há
suspeitas da presença da doença em recém-nascidos. No
entanto, ao contrário do que vem sendo divulgado, os casos não podem ainda ser
atribuídos ao zika vírus pela ausência de comprovação científica da relação de
causa e efeito, segundo consta no próprio site do Ministério da Saúde. Em
consequência disso, um debate antigo foi desencadeado e gera preocupação entre
os membros da Igreja Católica, que defende veementemente a vida: há, no Supremo
Tribunal Federal (STF), um projeto com pedido para descriminalizar o aborto em
casos de microcefalia na Constituição Federal.
De acordo com a lei,
o ato é considerado crime contra a vida, e a culpabilidade é extinta apenas em
três casos: quando há risco de vida para a mãe, quando a criança deriva de um
estupro e quando o feto é diagnosticado com anencefalia – ausência parcial ou
total do cérebro. No caso de microcefalia, o debate toma outros rumos e pode-se
levantar até mesmo a questão da eugenia, que consiste em uma seleção para
melhorar características genéticas de gerações futuras.
Para o jurista Paulo Leão, presidente da
União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro, o aborto nesse caso seria o
caminho para uma sociedade cada vez mais violenta e desrespeitadora dos
Direitos Humanos.
“Esse pedido está na contramão de princípios
e objetivos fundamentais da República, sem contar que é um ato bárbaro e
contrário à índole do povo brasileiro, que é acolhedor do pequeno, do que
necessita de cuidados”, ponderou.
A
questão por trás da microcefalia
O advogado apontou
que a falta de comprovação da relação da doença com o zika vírus deve ser
levada em consideração antes de tornar esse um problema de responsabilidade do
Estado. Também defendeu que antes de um debate sobre permitir-se ou não o
aborto, é necessário que haja um estudo mais cuidadoso e minucioso para
descobrir a causalidade por trás da doença.
“A anencefalia, por
exemplo, cresceu muito em Cubatão décadas atrás devido às toxinas e produtos
tóxicos que existiam no ar. Feito o controle do meio ambiente, esse número
diminuiu bastante. Deveríamos buscar outras possíveis causas da microcefalia
antes de atribuir ao zika vírus, e isso deve ser feito com mais
responsabilidade”, insistiu ele.
Registros que
sustentam o argumento do legista referem-se à existência do vírus em
praticamente toda a América Latina – mais de 20 países – e de não terem casos
de microcefalia confirmados em gestantes portadoras do vírus.
Na Colômbia, mais de
30 mil casos de zika foram registrados até a primeira semana de fevereiro,
segundo o boletim epidemiológico do Instituto Nacional de Saúde. Dentre eles,
5.013 são em mulheres grávidas, sem existência de nenhuma confirmação de
microcefalia. “Ou seja, existe aqui no Brasil uma mera suposição que está
pendente de evidências científicas sólidas e consistentes”, disse.